DOMÊNICA NEVES Advocacia Trabalhista
Benefícios

Seguro-desemprego: quem tem direito e como não perder o benefício

Por Dra. Domênica Neves · Advocacia trabalhista para mulheres

O seguro-desemprego é um apoio temporário para quem perde o emprego sem ter dado causa. Conhecer as regras ajuda a não perder o benefício.

Quem tem direito

Em regra, a trabalhadora dispensada sem justa causa que cumpre o tempo mínimo de trabalho exigido. A empregada doméstica também pode ter direito, cumpridos os requisitos próprios.

Quantas parcelas

O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado e o número de solicitações anteriores. O valor é calculado com base nos últimos salários.

Pedido de demissão e justa causa, em regra, não dão direito ao seguro. Por isso, discutir uma justa causa indevida pode também recuperar o acesso ao benefício.

O que pode fazer você perder

  • Perder os prazos para requerer.
  • Começar um novo emprego formal durante o recebimento.
  • Informações incorretas no requerimento.

O que guardar

  • Termo de rescisão e comunicado de dispensa.
  • Guias e documentos entregues pela empresa.
  • Datas do desligamento e do requerimento.

Ficou sem receber o seguro que era seu?

Em alguns casos é possível reverter a situação. Vale entender o que aconteceu.

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