Rescisão
Justa causa: quando ela é válida e como se defender
A justa causa é a forma mais severa de encerrar um contrato: a trabalhadora perde o direito a várias verbas. Justamente por isso, a lei exige requisitos rígidos, e nem toda justa causa aplicada é válida.
O que a trabalhadora deixa de receber
Na justa causa, em regra, não há aviso prévio, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego. Ficam garantidos o saldo de salário e as férias vencidas com terço.
Requisitos para ser válida
- Falta grave prevista em lei.
- Proporcionalidade entre a falta e a punição.
- Imediatidade: a punição logo após o fato.
- Ausência de punição dupla pelo mesmo fato.
Se a empresa "guardou" a falta para usar depois, puniu duas vezes o mesmo fato ou exagerou na punição, a justa causa pode ser questionada.
Como se defender
- Guarde o comunicado da dispensa e o motivo alegado.
- Reúna mensagens e documentos que contem a sua versão.
- Anote datas: o fato alegado e a data da punição.
- Busque orientação: revertida a justa causa, as verbas mudam.
Foi demitida por justa causa e discorda?
Muitas justas causas são aplicadas de forma irregular. Vale analisar o seu caso.
Falar no WhatsAppEste conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação tem particularidades que precisam ser avaliadas por uma advogada.
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