Igualdade salarial: você recebe menos que um colega na mesma função?

Fazer o mesmo trabalho e receber menos ainda atinge muitas mulheres. A lei, porém, garante salário igual para trabalho de igual valor.

O que diz a lei

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor deve corresponder salário igual, sem distinção de sexo. Há ainda regras específicas contra a diferença salarial entre homens e mulheres na mesma função.

Quando existe direito à equiparação

• Mesma função e trabalho de igual valor.
• Trabalho ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento.
• Mesma produtividade e perfeição técnica.
• Diferença de tempo na função dentro do limite legal.

E a discriminação de gênero?

Quando a diferença decorre de discriminação por ser mulher, além da equiparação, a lei prevê mecanismos de correção e reparação, inclusive em promoções e acesso a cargos.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação tem particularidades que precisam ser avaliadas por uma advogada.