DOMÊNICA NEVES Advocacia Trabalhista
FGTS

FGTS: o que é, quando pode sacar e como conferir se está sendo pago

Por Dra. Domênica Neves · Advocacia trabalhista para mulheres

O FGTS funciona como uma reserva construída ao longo do contrato. Todo mês, a empresa deposita um valor em uma conta vinculada em nome da trabalhadora.

Como funciona

Em regra, a empresa deposita 8% do salário por mês (a doméstica também tem FGTS obrigatório). Esse dinheiro fica na Caixa e pode ser sacado em situações previstas em lei.

Quando pode sacar

  • Dispensa sem justa causa (com a multa de 40%).
  • Aposentadoria.
  • Compra da casa própria, conforme as regras.
  • Doenças graves e outras hipóteses previstas em lei.
Depósitos atrasados ou não feitos podem ser cobrados. A falta de recolhimento do FGTS também pode justificar a rescisão indireta.

Como conferir

  • Consulte o extrato pelo aplicativo FGTS ou pela Caixa.
  • Compare os depósitos com os seus salários mês a mês.
  • Guarde holerites para confrontar os valores.

Desconfia que o FGTS não está sendo depositado?

É possível cobrar os depósitos atrasados. Vale conferir os seus extratos.

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